TJMS mantém liminar que garante nomeação de concursada

Em Nova Andradina, no ano de 2003, M.M. foi aprovada no concurso público municipal, para o cargo de professor de ensino fundamental, classificada na posição 106, e foram convocados 105 candidatos.

Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada reduzida.

Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação

Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego

Defeito no acondicionamento do produto. Alimento exposto à venda, mas que se encontra impróprio ao consumo. Presença de fungos.

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Execução. Acordo. Ato inconsistente. Não homologação.

Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

Responsabilidade subsidiária se mantém em "terceirização indireta"

Tráfico de drogas. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação suscitada pelo parquet de primeiro grau. Acolhimento.

Sexta Turma mantém ação penal de empresário acusado de sonegação fiscal

Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas

Pena pecuniária tem função de compelir devedor a cumprir obrigação

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado

Acusado de roubo qualificado em loja é mantido preso

Defesa de Tranchesi pede esclarecimento sobre sentença à Justiça

Banco deve ressarcir em dobro

Wanderley Salgado Paiva, juiz da 30ª Vara Cível de Belo horizonte, determinou a um banco o ressarcimento em dobro de valores cobrados de forma indevida de um correntista, sob as rubricas diversos e juros. Ante a ausência de embasamento jurídico ou legal para a cobrança dos encargos mencionados, patente é a ilegalidade de sua cobrança, concluiu.

Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada

A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor.

Ação civil pública. Câmeras de vigilância. Conflito entre segurança patrimonial e direitos da personalidade.

Prevalência da tutela da imagem e privacidade dos trabalhadores